1. INTRODUÇÃO

As empresas  Usina São Luiz S/A, João Luiz Quagliato Neto e Outros e Agro Pecuária Quagliato S/A,  tem a Ética como um de seus valores. Transparência, integridade, valorização do ser humano e o respeito às normas e regras da sociedade são partes integrantes de nossas ações.

Você é titular de suas informações pessoais e, desta forma, entendemos e respeitamos sua preocupação de como utilizamos seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade tem o objetivo principal de esclarecer quais são as práticas que as empresas  Usina São Luiz S/A, João Luiz Quagliato Neto e Outros e Agro Pecuária Quagliato S/A,  adotam quanto às informações pessoais e sua privacidade.

 

 

2. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

A privacidade e a proteção de dados pessoais não é novidade em território nacional. O tema, no entanto, tomou maior vulto com a promulgação da Lei 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

A LGPD dispõe em seu artigo 1º, reforçado em seu artigo 17, que seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

O artigo 18 da referida Lei apresenta os Direitos do Titular de Dados, que são:

• A confirmação de existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos seus dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, resguardadas as exceções previstas na Lei;
• Informação de quais entidades, públicas ou privadas, com as quais um controlador de dados compartilha suas informações;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Possibilidade de revogação do seu consentimento, resguardada a previsão contida na Lei.

 

Importante destacar que os itens acima guardam compatibilidade com o texto da Lei, não sendo, necessariamente, transcrição exata. A leitura da Lei 13.709/2018 é fundamental para compreensão de seus direitos.

A legislação também estabeleceu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados que auxiliará os titulares de dados a exercerem seus direitos.

 

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

É importante você saber quem é responsável pela coleta e tratamento de seus dados pessoais.

As informações pessoais coletadas, por qualquer meio ou tecnologia, pelos colaboradores autorizados e o tratamento dos dados pessoais estarão sob a responsabilidade das CONTROLADORAS Usina São Luiz  S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 53.408.860/0001-25, com endereço na Fazenda Santa Maria, s/n, caixa postal 158, CEP 19.900.970, zona rural, município de Ourinhos, estado de São Paulo. João Luiz Quagliato Neto e Outros, condomínio agrícola, inscrito no CNPJ sob nº15.381.648/0001-22, com endereço na Fazenda Santa Maria, s/n, caixa postal 158, CEP 19.900.970, zona rural, município de Ourinhos, estado de São Paulo e Agro Pecuária Quagliato S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 53.408.878/0001-27, com endereço na Fazenda Santa Maria, s/n, caixa postal 158, CEP 19.900.970, zona rural, município de Ourinhos, estado de São Paulo.

 

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A LGPD dispõe que dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa a vir identificar um titular de dados, ou seja, pessoa natural. Desta forma, as empresas  Usina São Luiz S/A, João Luiz Quagliato Neto e Outros e Agro Pecuária Quagliato S/A,  solicitam os dados pessoais necessários ao estabelecimento de acordos comerciais, elaboração de contratos, efetiva prestação de serviços e à melhoria da experiência com a unidade de negócio que lhe atende diretamente.

Tais informações são solicitadas diretamente às pessoas e/ou podem ser coletadas automaticamente por meio de contato via digital.

Importante destacar que o titular de dados não tem a obrigatoriedade de nos fornecer nenhuma informação, entretanto, a negativa poderá impedir a oferta de um produto e/ou serviço ou, ainda, ofuscar a qualidade da prestação de serviços.

 

5. FINALIDADE E TRATAMENTO

As empresas  Usina São Luiz S/A, João Luiz Quagliato Neto e Outros e Agro Pecuária Quagliato S/A, coletam seus dados pessoais com os principais objetivos de:

• Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua;
• Atendimento às obrigações legais.
• O detalhamento dos objetivos inclui:
• Desenvolvimento de produtos e serviços personalizados;
• Desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e serviços gerais, no âmbito de atendimento das unidades de negócio;
• Identificação das pessoas que nos contatam por meios telemáticos;
• Estabelecimento de acordo comercial com o estrito cumprimento legal;
• Oferta de produtos e serviços com comunicação personalizada;
• Compreensão das necessidades do universo de clientes e potenciais clientes;
• Acompanhamento da conta de pagamentos/recebimentos existente da prestação de serviços e/ou venda de produtos;
• Atendimento às necessidades e/ou demanda dos clientes;
• Gestão dos negócios da organização empresarial;
• Prestar, quando o caso, a garantia contratual do produto e/ou serviço comercializado;
• Elaboração de campanhas e promoções específicas e personalizadas.

 

6. COMPARTILHAMENTO DADOS PESSOAIS

O seu dado pessoal é compartilhado, essencialmente, para:

• Determinação legal: cumprimento de pedido de autoridade oficial competente.
• Fornecedores: para o estrito cumprimento dos acordos comerciais para prestação de serviços e/ou venda/entrega de produtos.

 

7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

As empresas  Usina São Luiz S/A, João Luiz Quagliato Neto e Outros e Agro Pecuária Quagliato S/A, investem na segurança de dados pessoais. Tais investimentos incluem: ferramentas de tecnologias; metodologias de qualidade e segurança; melhoria contínua dos procedimentos operacionais e gerenciais; programa de compliance; treinamento e engajamento de pessoas.

O acesso aos dados pessoais é restrito aos funcionários da organização empresarial e para aqueles que em estrita necessidade de atividades profissionais precisem do acesso; neste último caso, quando terceiros, importante destacar a proteção jurídica por meio de cláusulas contratuais de sigilo e confidencialidade.

Visamos, sempre, atender aos pilares da segurança da informação de: confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio e autenticidade.

 

8. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As informações pessoais que coletamos são armazenadas com os seguintes objetivos:

• Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua;
• Atendimento às obrigações legais;
• Os dados pessoais serão anonimizados ou definitivamente apagados quando cumprido os objetivos para os quais foram coletados. A atividade de revisão de necessidade de manutenção dos dados pessoais coletados será realizada anualmente.

 

9. CONTATO

As empresas  Usina São Luiz S/A, João Luiz Quagliato Neto e Outros e Agro Pecuária Quagliato S/A, em cumprimento à legislação brasileira que versa sobre proteção de dados, nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contatado, por correspondência, pelo e-mail dpo@usinasaoluiz.com.br.  

Dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, bem como reclamações, deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados para que possamos realizar todos os levantamentos necessários e fornecer uma resposta no prazo máximo de 15(quinze) dias.